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Dirigentes da ANAJUR, da ANAUNI e do SINPROFAZ compareceram à reunião da Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB. O encontro da Comissão foi o primeiro do mandato atual da OAB Federal. A reunião ocorreu durante todo o dia de ontem (18), na sede do CFOAB, em Brasília/DF.

Em pauta esteve, especialmente, a questão da defesa de prerrogativa da Advocacia Pública. Sobre o tema, a principal resolução do colegiado foi quanto à ratificação do apoio à constitucionalidade dos honorários devidos aos advogados públicos. Provocado pela Comissão, o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB divulgou a “Carta de Brasília” com a íntegra de suas deliberações, estando entre elas a de “Reiterar o compromisso com a defesa intransigente dos honorários advocatícios de sucumbência dos membros da advocacia pública”.

Confira as deliberações do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB.