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Na terça-feira (20), o Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal esteve presente no lançamento oficial da Frente Parlamentar da Advocacia, que ocorreu no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o FORVM foi representado pela vice-presidente Ruth Miller, que preside a ANAJUR, e pela diretora-financeira Márcia David, presidente da ANAUNI. A solenidade contou com presença significativa de deputados e de dirigentes de entidades representativas da Advocacia Pública em âmbito federal, estadual e municipal.

Coordenada pelo deputado Fábio Trad (PSD/MS), a Frente tem por finalidades acompanhar as políticas oficiais voltadas à categoria dos advogados no país, promover debates e seminários relacionados à atuação e às reivindicações da carreira e apoiar o aperfeiçoamento da legislação relativa às atribuições dos profissionais da área. A iniciativa de lançamento da Frente Parlamentar da Advocacia contou com a assinatura de 199 deputados representantes de todas as correntes políticas. Confira a Ata de Instalação.

Dando início aos discursos, Fábio Trad enfatizou o momento que é histórico e que, de certo modo, significa resistência. “Vivemos um momento em que nossos valores não estão diretamente ameaçados, mas também não são bem-vistos por alguns setores, infelizmente. Em nome desses valores, vamos pautar nossas ações para fortalecer a Advocacia e não permitir que ela seja colocada no banco dos réus. A Frente Parlamentar está pronta e aberta às demandas da Advocacia, sejam elas corporativas ou institucionais, sempre em defesa do valor maior, que é o Estado Democrático de Direito.”

Representando o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, o vice-presidente Luiz Viana destacou, em discurso, a união da carreira: “Temos muito trabalho pela frente. Já são muitos os projetos de lei em andamento, mas estamos aqui para reafirmar nosso compromisso com a Justiça, com a democracia, com a Advocacia. O caminho é longo, mas nós estamos juntos. Sozinhos, podemos ir mais rápido, mas juntos, vamos mais longe”.

Ao fazer uso da palavra, Márcia David ressaltou a importância do advogado público para o efetivo exercício da profissão: “O advogado público não é diferente e nem menos advogado que um privado e precisa ter os mesmos direitos. Apesar disso, há prerrogativas da categoria que, hoje, têm sido tachadas por muitos seguimentos da sociedade, inclusive aqui na Câmara, como um penduricalho”.

David também fez um apelo aos deputados presentes em relação ao Projeto de Lei nº 10.887/2018, que altera a Lei de Improbidade. “Excluir a legitimidade da Advocacia Pública pra ajuizar essas ações é muito perigoso. O advogado público está ao lado do gestor e sabe melhor que ninguém quando o ato praticado é ilícito e quando é ato de gestão. Deixar essa legitimidade apenas para o Ministério Público é abrir caminho para aventuras jurídicas.”