FORVM COMPARECE A LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO

Foi lançada na terça-feira (3), no Salão Negro da Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. Na ocasião, o FORVM foi representado pela vice-presidente Ruth Miller, que preside a ANAJUR, e pela ANAUNI, na pessoa do diretor de Atividades Legislativas, Tobias Morato Teixeira. Entre os parlamentares presentes no lançamento, estiveram Erika Kokay (PT-DF), Alessandro Molon (PSB-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP) e Paulo Paim (PT-RS). A solenidade também contou com a participação do presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, Rudinei Marques.

Coordenada por Professor Israel Batista (PV-DF), a Frente é composta por 235 deputados federais e seis senadores de 23 diferentes partidos. A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público tem por finalidades promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao exame da política de desenvolvimento do serviço público; promover o intercâmbio com instituições semelhantes e parlamentos de outros países, visando ao aperfeiçoamento mútuo dos respectivos serviços públicos; buscar o aperfeiçoamento da legislação referente ao serviço público, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas nas duas Casas do Congresso Nacional; e auxiliar a divulgação de novos métodos e processos que fomentem a eficiência do serviço público.

“Em função das inúmeras propostas de mudança nas legislações que dizem respeito diretamente ao conjunto de servidores e ao serviço público no Brasil, faz-se necessário e urgente um debate contínuo sobre o papel do serviço público e temas como negociação coletiva, direito de greve, combate ao assédio moral no ambiente de trabalho, Plano de Demissão Voluntária (PDV) e Regime Próprio de Previdência. Também é fundamental trazer à discussão iniciativas que possam configurar patente ameaça aos direitos e garantias de milhões de servidores e servidoras”, justificou o deputado Professor Israel Batista, coordenador da Frente.