O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, representado pelo presidente Achilles Frias e pela diretora-financeira Márcia David, esteve em Fortaleza/CE para o Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. Realizado anualmente desde 1969, o evento é um dos mais tradicionais da área jurídica no país. A 45ª edição do Congresso é promovida pela Associação dos Procuradores do Estado do Ceará – APECE com o apoio da ANAPE e tem por tema “Direito e Tecnologia: as novas práticas da Advocacia Pública na era digital”.
Entre os palestrantes do Congresso estão os ministros do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha e Raul Araújo; o procurador do Estado de Goiás e presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública do CFOAB, Marcello Terto; o procurador da Fazenda Nacional e assessor especial do ministro da Justiça e Segurança Pública, Daniel Saboia, entre outros importantes nomes do cenário jurídico brasileiro.
Durante o discurso de abertura do evento, o presidente da ANAPE, Telmo Lemos Filho, destacou a história do Congresso, cuja primeira edição ocorreu quando a carreira de procurador do Estado ainda não tinha o status garantido hoje pela Constituição Federal: “À época, as Funções tidas como Essenciais à Justiça não existiam da forma como existem hoje. Preocupados com a defesa do ente que representavam, procuradores e procuradoras concluíram que precisavam se reunir para trocar ideias, experiências, aprofundar estudos e para, ao fim e ao cabo, melhor atender àqueles a quem prestavam consultoria jurídica e faziam a representação judicial”.
O Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF visa à promoção de boas práticas e à troca de experiências sobre o exercício da Advocacia Pública. Ao longo de quatro dias, o evento possibilita debates e proposição de soluções práticas, além de discussões sobre questões políticas pertinentes à área jurídica. Entre autoridades, juristas, membros das carreiras da Advocacia Pública e demais operadores do Direito, o Congresso reúne um público de quase mil pessoas vindas de todo o Brasil.