O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, representado pela vice-presidente Ruth Miller, presidente da ANAJUR, esteve reunido ontem (20) com as demais entidades integrantes do Movimento Nacional pela Advocacia Pública. O encontro ocorreu em Brasília/DF, na sede da ANPPREV, representada, na ocasião, pela presidente Thelma Goulart. Estiveram presentes ainda Ernane Brito, presidente do SINPROFAZ; Tiago Bacelar, vice-presidente da ANAUNI; Marcelino Rodrigues, presidente da ANAFE; Cristiano Giuliani, presidente da ANPM; Bruno Hazan, Helder Barros e Marcos Savall, dirigentes da ANAPE.
O lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública foi a primeira pauta da reunião. O evento está previsto para o dia 4 de dezembro, às 16h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. Todos os filiados às entidades que compõem o FORVM e o Movimento estão convidados a participar do lançamento, assim como as autoridades do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e da Ordem dos Advogados do Brasil.
A Reforma Administrativa pretendida pelo Governo Federal também foi discutida na oportunidade. Quanto ao tema, debateram-se medidas para proteção da Advocacia Pública nos três âmbitos da Federação. Reunidas pelo Movimento, as entidades deliberaram por atuar, especialmente junto à AGU, para que a Advocacia Pública seja reconhecida, no texto da Reforma, como Carreira Típica de Estado que desempenha Função Essencial à Justiça. Tal reconhecimento garantirá aos advogados públicos o respeito às suas prerrogativas.
Entidades do Movimento Nacional pela Advocacia Pública
Entidades do FORVM, do Movimento Nacional pela Advocacia Pública e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate