O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal participou ontem (4) da solenidade de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública. A cerimônia foi realizada na Câmara dos Deputados, onde o FORVM esteve representado pela vice-presidente Ruth Miller – presidente da ANAJUR – e pela diretora-financeira Márcia David – presidente da ANAUNI. O evento reuniu advogados públicos de todo o país e contou com a presença de parlamentares como Efraim Filho (DEM-PB), Fábio Trad (PSD-MS), Professor Israel (PV-DF), Tadeu Alencar (PSB-PE) e Patrus Ananias (PT-MG). A deputada Soraya Santos (PL-RJ) é coordenadora da Frente, mas por motivos pessoais não compareceu ao evento.
Ruth Miller foi convidada a discursar aos presentes. Na oportunidade, a vice-presidente do FORVM ressaltou que a Advocacia Pública marcará presença nas principais discussões do Parlamento ao longo do próximo ano e que lutará para ser ouvida. “Estamos aqui para defender o Estado Brasileiro e as suas Instituições. Para tanto, prerrogativas e direitos dos advogados públicos precisam ser preservados. Isso nada tem a ver com defesa de corporação ou pretensos privilégios, como muitos tentam nos impingir. Isso tem a ver com direitos garantidos pela própria Constituição Federal, pelo Código Civil, pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e por todo o ordenamento jurídico que sustenta nosso Estado Democrático de Direito.”
A reforma administrativa e o enquadramento da Advocacia Pública como atividade típica de Estado foram temas tratados por Márcia David em seu discurso. “Tivemos, nos últimos anos, grandes êxitos decorrentes de mobilizações que motivaram a conscientização do Congresso a respeito da importância da Advocacia Pública. Mas o que tem sido divulgado na mídia e em alguns segmentos do Ministério da Economia é que a Advocacia Pública não é atividade típica de Estado pois tem correlata no setor privado. Ora o que faz a Advocacia Pública ser atividade típica do Estado não é o fato de sermos advogados, mas o de termos como clientes a União, os Estados e os Municípios. É o interesse do cliente – o interesse público – que faz nossa Função”, enfatizou a diretora-financeira.
Coube a Efraim Filho representar a deputada Soraya Santos na solenidade. Segundo o parlamentar, sua atuação conjunta com a Advocacia Pública começou quando ele foi um dos relatores do novo Código de Processo Civil, ao lado do então presidente da Comissão Especial do NCPC, deputado Fábio Trad. “Juntamente com as entidades representativas dos advogados públicos federais, encampamos a luta pelos honorários advocatícios. Essa conquista foi da categoria, que se destacou pela capacidade de mobilização, de diálogo e de convencimento. A prerrogativa possibilitou a meritocracia no âmbito da carreira”, discursou o deputado.
Em discurso ao público, Fábio Trad fez referência à reforma administrativa pretendida pelo governo, momento em que destacou a importância da luta em defesa das prerrogativas dos advogados públicos e dos servidores em geral: “Vamos radicalizar na defesa intransigente da estabilidade no serviço público. Não podemos deixar vingar nenhuma estratégia que busque enfraquecer a Advocacia Pública”. Professor Israel, que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, também compareceu ao evento e afirmou: “Declaro desde já que a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública são irmãs e atuarão juntas na defesa de todos os servidores”.
Ao usar da fala, Tadeu Alencar, que é procurador da Fazenda Nacional e filiado ao SINPROFAZ, falou sobre os ataques sofridos pelas carreiras de Estado e sobre as responsabilidades do funcionalismo público perante a sociedade. “A Procuradoria da Fazenda Nacional foi minha escola na vida pública. Foi a Advocacia de Estado que me permitiu compreender a importância de termos profissionais qualificados, com visão republicana da administração, para retribuir a confiança da sociedade com políticas públicas sustentáveis e inclusivas, capazes de enfrentar a maior dificuldade do nosso país, que é a desigualdade.”
Ruth Miller discursa durante a cerimônia
Márcia David discursa durante a solenidade
Efraim Filho (DEM-PB)
Fábio Trad (PSD-MS)
Professor Israel (PV-DF)
Tadeu Alencar (PSB-PE)