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O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, representado pela vice-presidente Ruth Miller – presidente da ANAJUR – e pela diretora-financeira Márcia David – presidente da ANAUNI – esteve no dia de ontem (11) no Congresso Nacional para atuação em defesa de prerrogativa da carreira. A mobilização conjunta com as entidades do Movimento Nacional pela Advocacia Pública possibilitou o convencimento de parlamentares a respeito da importância da remuneração por eficiência e do retorno que tal medida vem dando aos cofres públicos desde que implementada na AGU em 2016.

Aos deputados abordados, o FORVM questionou o porquê de o modelo de premiação à produtividade ser bem visto na iniciativa privada e mal visto no serviço público. Na mesma oportunidade, os parlamentares conheceram os números relativos ao recente ganho de eficiência no âmbito da Advocacia-Geral da União. Para a vice-presidente, Ruth Miller, o momento é de alerta: “Há uma clara tentativa de ferir os direitos dos advogados públicos mediante a exclusão de um dispositivo legal sem a devida discussão do tema. Temos a certeza de que, a partir dos argumentos apresentados, os parlamentares entenderão a importância e a necessidade da prerrogativa para a carreira”.

Em defesa da Advocacia Pública, a OAB Nacional publicou Nota em que anunciou o empenho “de todas as forças na interlocução parlamentar, a fim de que a discussão do PL 6.381/2019 se desvista de mitos e compreenda a importância dessa prerrogativa profissional para o conceito de Administração Pública moderna que se pretende implantar no Brasil, em todos os níveis da federação”. Confira a íntegra da Nota: bit.ly/2YLENhq