O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal encaminhou hoje (19) Ofício ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Dias Toffoli. Na comunicação, o FORVM, tendo em vista a situação de calamidade pública motivada pela pandemia de coronavírus (COVID-19) no Brasil, solicita a recomendação, aos tribunais pátrios, de suspensão dos prazos processuais enquanto durar a contingência.
No Ofício, atenta-se para o fato de que o autoisolamento por parte de servidores, magistrados e advogados se insere em um contexto com assunção de obrigações de cuidado para com pessoas dos grupos de risco. Envolve ainda a dispensa de eventuais prestadores de serviço e o deslocamento, dentro do estritamente necessário, para prestação de apoios. O quadro vigente no país, portanto, impõe obrigações que tornam inviável o home office na forma habitualmente desenvolvida.
Haja vista que a mera virtualização das atividades do Judiciário não é medida adequada ao contexto atual, pois contribui para o decréscimo da qualidade do serviço (com o descumprimento involuntário de prazos, por exemplo), o Ofício pugna pela recomendação, aos tribunais pátrios, de suspensão dos prazos processuais durante o período de calamidade pública, uniformizando-se assim o tratamento que o Poder Judiciário tem conferido à questão e viabilizando o efetivo combate ao alastramento do vírus.
Acesse aqui a íntegra do Ofício.