O Estadão publicou hoje (25) artigo de autoria de Achilles Frias. No texto, o presidente do FORVM e diretor do SINPROFAZ afirma desde logo que a pandemia de Coronavírus “não se trata de uma ‘gripezinha’” e cita a ocorrência de “declarações irresponsáveis”, em referência a afirmações como as feitas ontem, em pronunciamento nacional, pelo presidente da República.
Ao longo do artigo, Achilles Frias ressalta a importância do papel assumido por servidores públicos no contexto da crise de saúde – os quais já foram chamados de “parasitas” – e explica que, é com as perdas evitadas e os valores recuperados em prol do Estado, que a Procuradoria da Fazenda Nacional “garante à União recursos essenciais à prestação de serviços, a exemplo dos atendimentos nos hospitais públicos”. Achilles Frias termina o texto defendendo uma reforma tributária que promova justiça social.
Confira o artigo no portal do Estadão.
Leia a íntegra do texto:
Tributação dos ricos garantiria recursos para enfrentamento ao novo vírus*
Não se trata de uma “gripezinha”. A pandemia que matou milhares pelo mundo coloca agora em alerta autoridades e cidadãos brasileiros. Ao longo dessas semanas em que a COVID-19 pautou entrevistas esclarecedoras e declarações irresponsáveis, foi possível ter a dimensão da responsabilidade que servidores públicos vêm assumindo com o propósito de resguardar vidas. Profissionais da saúde, da ciência, da segurança, da advocacia – “parasitas” que optaram por se dedicar exclusivamente à satisfação do interesse público – trabalham muitas vezes sem a devida estrutura e sem recursos que uma reforma tributária verdadeiramente justa poderia garantir para o enfrentamento ao novo vírus.
Caberá ao Sistema Único de Saúde a missão de tratar a maioria dos doentes. A despeito da ausência de investimentos e de apoio governamental, médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde não descansam e ganham aplausos da população em quarentena. Enquanto isso, há os que são alvo de “panelaços”…
O papel dos pesquisadores também ganha visibilidade. Logo eles, que tiveram as bolsas cortadas e que viram as universidades sucumbirem ao contingenciamento do governo federal. Parece que o que havia não era “balbúrdia”, mas cientistas capazes de desenvolver soluções como os tão requisitados testes de contaminação, cuja quantidade insuficiente impedirá que tenhamos a real dimensão do impacto do Coronavírus sobre a saúde do país.
Cabe, por fim, aos advogados públicos a atuação nos bastidores da crise. Movimentação de recursos financeiros, compras emergenciais, autorizações para contratos – todas as questões burocráticas por trás do combate à pandemia passam pela anuência de um advogado público.
No âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, quase R$ 23,9 bilhões foram recuperados para os cofres do Estado e o FGTS – isso apenas em 2018. Nas representações judiciais e extrajudiciais realizadas no mesmo período, os procuradores da Fazenda evitaram perdas da ordem de R$ 277 bilhões. É com as perdas evitadas e os valores recuperados que a PGFN garante à União recursos essenciais à prestação de serviços, a exemplo dos atendimentos nos hospitais públicos.
Ainda que qualquer nova reforma tenha sido adiada, o momento é de repensar a tributação regressiva que vigora no país, onde os impostos incidem proporcionalmente mais sobre os que ganham menos. No Brasil – paraíso fiscal para os ricos –, urge o debate sobre a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas (previsto na Constituição Federal), sobre a tributação verdadeiramente progressiva do imposto de renda, sobre maiores alíquotas para heranças multimilionárias, sobre a tributação de dividendos, sobre a cobrança relativa à propriedade de jatinhos e iates, além de tantas outras medidas capazes de aumentar a arrecadação estatal e promover a justiça fiscal – e, por conseguinte, a justiça social.
O que sobeja dos muito ricos não é consumido no mercado interno, nem incrementa a economia nacional. Se obtida pelo Estado com a tributação dessa parcela de contribuintes, tal receita permitiria reforçar os recursos hoje tão fundamentais para o combate ao Coronavírus.
*Por Achilles Frias, diretor do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ