O FÓRUM NACIONAL DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL, entidade que congrega a ANAUNI, a ANAJUR e o SINPROFAZ, e que representa a maioria absoluta dos membros da Advocacia Pública em âmbito federal, vem manifestar sua preocupação com o levantamento de suspeitas sobre a credibilidade do processo eleitoral brasileiro, sem as imprescindíveis provas contundentes que exige uma acusação grave ao ponto de fragilizar a própria confiança na Democracia pátria.
O Estado brasileiro se funda no regime democrático e republicano como um dos seus maiores firmamentos e a credibilidade do sufrágio é coluna basilar desse alicerce, pois, se não houver confiança no processo eleitoral, não há por que se respeitar a escolha reconhecida formalmente como da maioria do povo.
A crítica infundada ao processo eleitoral enfraquece a todos, tanto governados quanto quem postula angariar ou se manter nos cargos de governantes, por afetar a confiança perante a própria escolha, pretérita ou futura.
Atentas à necessidade de observância das regras do jogo democrático, aguarda-se, portanto, observância e respeito à Constituição Federal, porquanto as entidades signatárias, agregadoras de carreiras jurídicas, não serão tolerantes com qualquer forma de aviltamento da ordem jurídica.
Por fim, cumpre registrar que a Advocacia-Geral da União é a instituição que representa judicial e extrajudicialmente a União – aí incluídos os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Os acontecimentos ora narrados e os diversos conflitos institucionais recentemente vivenciados no país reforçam a necessidade, historicamente defendida pelas signatárias, de aperfeiçoamento das instituições republicanas, que muito têm a contribuir com o desejável equilíbrio e harmonia entre os Poderes da República.
Brasília, 21 de Julho de 2022