Nesta quinta-feira (6), mais de 500 advogados públicos participaram da Marcha pela Valorização da Advocacia Pública Federal, em Brasília. A ação, que foi organizada pelas entidades que compõem o Forvm Nacional da Advocacia Pública – Anajur, Anauni, Anpprev e Sinprofaz -, e pela Anafe, teve muitas conquistas. Entre elas, a instalação da Mesa de Negociação Específica e Temporária da área Jurídica – Carreira dos Advogados Públicos da União. A primeira reunião será realizada em 26 de junho.
FORTE MOBILIZAÇÃO – Após a marcha os representantes das entidades participaram de reunião com o ministro Jorge Messias, realizada na sede da instituição. Na audiência, as pautas defendidas na mobilização e protocoladas via ofício destinado ao AGU, além de apresentadas as demandas protocoladas junto ao MGI.
Confira as principais reivindicações que constam nos ofícios:
MGI
• Recomposição inflacionária do subsídio e acréscimo da inflação projetada até o fim do atual governo;
• Definição da remuneração em lei própria, conforme previsão do art. 26, parágrafo único, da LC 73/93;
• Autonomia orçamentária, administrativa e técnica;
• Regulamentação e estruturação da carreira administrativa da AGU;
• Adicional por acúmulo de acervo, a exemplo do existente para outras carreiras jurídicas;
• Esgotamento das listas de aprovados nos concursos de Advogado da União, Procurador Federal e Procurador da Fazenda Nacional;
AGU
• Advocacia plena
• Revogação do Parecer que regulamenta o abate-teto, no ponto que estabelece que a regulamentação seja feita pela União e não pelo CCHA;
• Revogação do art. 5º, § 2º, da Portaria AGU nº 125 (controle de frequência presencial);
• Implementação do auxílio-saúde e do auxílio-alimentação dos Membros;
*Com informações ANAJUR, fotos ANAUNI e Anpprev.
