Nesta quarta-feira (26), em Brasília, os dirigentes das entidades que compõem o Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal estiveram presentes na reunião de instalação da Mesa Setorial de Negociação da Advocacia Pública Federal junto ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) em Serviços Públicos. Na ocasião, o Secretário de Relações de Trabalho, José Lopes Feijóo, recebeu o Advogado-Geral da União Substituto, Flávio Roman, o Adjunto do AGU Junior Divino Fideles.
A instalação da mesa setorial marca uma conquista importante para o Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal – composto por Anajur, Anauni, Sinprofaz e Anpprev. A medida é inédita e resulta do trabalho das entidades para abrir um espaço de negociação para a recomposição inflacionária dos subsídios, entre outras pautas das carreiras. A solicitação de abertura da mesa foi protocolada em março.
O presidente do Forvm, Jarbas dos Reis, apresentou as pautas da categoria e enfatizou a importância da recomposição inflacionária do subsídio e acréscimo da inflação projetada até o fim do atual governo para os aposentados e pensionistas, de forma a dar o “mínimo de dignidade aos advogados públicos inativos, muitos deles há mais de 30 anos na carreira”.
Os dirigentes das entidades presentes na reunião também expuseram as demais pautas contidas no ofício protocolado junto ao Ministério no início de junho, durante a Marcha pela Valorização da Advocacia Pública Federal, como a definição da remuneração em lei própria, conforme previsão do art. 26, parágrafo único, da LC 73/93; autonomia orçamentária, administrativa e técnica; regulamentação e estruturação da carreira administrativa da AGU; e adicional por acúmulo de acervo, a exemplo do existente para outras carreiras jurídicas.
O Secretário de Relações de Trabalho, José Lopes Feijóo, comprometeu-se a levar os pleitos da categoria à ministra do MGI, Esther Dweck. A data para a próxima rodada da Mesa de Negociação ainda será definida.
*Com informações e fotos: ANAJUR e ANAUNI
