Na manhã desta quarta-feira (7), foi realizado, em Brasília, o Movimento Nacional pela Valorização da Advocacia Pública. Os membros da Diretoria do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal marcaram presença no encontro, que assinala um marco significativo na defesa e no fortalecimento institucional das carreiras inerentes à Advocacia Pública. A programação teve início às 9h, com o seminário “Advocacia Pública e Constituição: um Projeto Inacabado”, seguida da mesa de debate “O Futuro da Advocacia Pública: Novos Rumos e Estratégias”.
Entre as pautas discutidas, enfatizou-se a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 17/2024, a qual versa sobre a autonomia orçamentária das procuradorias, medida de crucial importância para assegurar maior independência e eficiência no desempenho das atribuições dos seus membros. A matéria está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.
Em seu discurso, o Presidente do Forvm, Clóvis Andrade, destacou: “o evento de hoje demonstra a união de todas as carreiras da Advocacia Pública em prol de pautas comuns. A presença expressiva de colegas da Advocacia Pública Federal, Estadual e Municipal aqui em Brasília, é importantíssima para ampliarmos nosso trabalho conjunto por pautas que fortalecem, reconhecem e valorizam a Advocacia Pública, como a PEC 17/24, a PEC 82/07 e o PL 5531/16. Meus amigos, essas são as pautas que nos unem. Precisamos focar nesse exemplo de união nessas pautas prioritárias e deixarmos de lado aquelas que nos dividem”.
Em continuidade ao Movimento, à tarde, a Diretoria do Forvm se dirigiu ao Congresso Nacional para uma ação coordenada com parlamentares, com o intuito de enfatizar a necessidade de autonomia, reconhecimento e valorização para a Advocacia Pública. Essa iniciativa fez parte de um esforço unificado das organizações promotoras: Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal, Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE, Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE, e Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais – ANPM.
Como resultado positivo da ação conjunta, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, proferiu o despacho inicial da PEC 17, remetendo-a à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC.
À noite, para finalizar o dia e a programação do Movimento, foi realizada uma festa de confraternização entre as entidades, que contou com a participação de integrantes das diferentes carreiras da Advocacia Pública, e diversas autoridades jurídicas e políticas.
*Fotos: Ascom: ANAUNI, ANAJUR, ANPPREV, SINPROFAZ E ANPM.
