Nesta quarta-feira (15), a diretoria do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal (composto por ANAUNI, SINPROFAZ, ANPPREV e ANAJUR) esteve reunida para deliberar sobre as pautas prioritárias para as carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU). O encontro reforçou a necessidade de consolidação de uma agenda comum, focada na atuação conjunta e estratégica diante dos desafios legislativos e administrativos atuais.
O ponto central dos debates foi em relação aos honorários de sucumbência, um direito constitucionalmente amparado e amplamente validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A diretoria reiterou que os honorários não são apenas uma justa contrapartida pelo êxito técnico, mas também uma prerrogativa institucional indispensável para a eficiência do serviço público e a independência técnica da advocacia de Estado.
As discussões abordaram o constante monitoramento de propostas legislativas no Congresso Nacional e as tratativas junto ao Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA). O FORVM reafirmou seu compromisso em atuar de forma proativa contra retrocessos para garantir que, tanto os membros ativos, quanto os aposentados tenham suas conquistas históricas devidamente resguardadas.
Outra diretriz amplamente defendida na reunião foi o fortalecimento da unidade interna entre as associações integrantes. O FORVM entende que o atual cenário político e econômico exige um alinhamento cada vez mais estreito e uma interlocução firme junto ao Executivo, Legislativo e Judiciário.
O direcionamento estratégico para o restante do período visa intensificar a mobilização conjunta, ampliar o diálogo institucional e consolidar a Advocacia Pública como função essencial à Justiça e peça fundamental para a segurança jurídica das políticas públicas nacionais.