A diretoria do Forvm Nacional da Advocacia Federal (composto por ANAJUR, ANAUNI, ANPPREV e SINPROFAZ) esteve presente, nesta terça-feira (14), na reunião de abertura do Grupo de Trabalho (GT) voltado ao aprimoramento organizacional da Advocacia Pública. O encontro, que ocorreu a convite do Secretário-Geral de Consultoria e Advogado-Geral da União Substituto, Dr. Flavio José Roman, marcou o início de uma ampla rodada de debates institucionais.
O objetivo central do Grupo de Trabalho é promover o fortalecimento integral da Advocacia Pública. Para garantir a pluralidade nas discussões, ficou definido que os futuros membros do GT abrirão oportunidades para audiências específicas com as associações, que poderão expor suas pautas e contribuir diretamente na formulação das propostas.
Honorários, adicional por tempo de serviço e valorização da gestão – Entre as principais diretrizes que nortearão as atividades do colegiado está o ajuste do modelo remuneratório da carreira. Estão na mesa de debates tópicos sensíveis e prioritários como os honorários advocatícios e a instituição de adicionais por tempo de trabalho e de serviço. Todos os presentes pontuaram que um desenho moderno de remuneração deve contemplar a paridade e a isonomia com as demais funções essenciais à Justiça.
Outro ponto de forte convergência na reunião foi a necessidade de implementar mecanismos que incentivem o preenchimento de cargos de gestão e de liderança. O novo arranjo também buscará salvaguardar os direitos e contemplar os membros aposentados, garantindo a coesão das carreiras.
Desafio federativo e respeito às realidades locais – A condução dos debates levará em conta a complexa realidade dos modelos de gestão de recursos nas esferas federal, estadual e municipal. Durante o encontro, os participantes reconheceram que a busca por um tratamento nacional único é uma tarefa delicada e desafiadora, dado que as assimetrias orçamentárias regionais evidenciam que uma fórmula idêntica não se aplicará de forma homogênea a todos.
Diante das realidades financeiras específicas de estados e municípios, foi destacado que as soluções deverão respeitar o princípio federalista e a autonomia, priorizando a clareza nas discussões e canais permanentes de diálogo com todas as instâncias para construir um caminho viável.
Atuação estratégica – A diretoria do Forvm reafirma seu papel prestativo e altamente estratégico nesse processo. “Assumimos o compromisso de acompanhar de perto cada etapa de desenvolvimento do novo Grupo de Trabalho, oferecendo suporte técnico e institucional para que a Advocacia Pública conquiste maior voz, reconhecimento e uma reestruturação organizacional justa”, destacou Valéria Gomes Ferreira, Presidente do Forvm.
*Foto: ASCOM ANPPREV