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Política de Privacidade

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Informações pessoais são solicitadas apenas quando realmente necessárias ao fornecimento de algum serviço. Nessa situação, a solicitação e a coleta dos dados são realizadas por meios legais, com o conhecimento e o consentimento do portador. O usuário do site é livre para recusar o fornecimento de informações pessoais, entendendo que, nesse caso, a ausência dos dados poderá impossibilitar alguns dos serviços desejados.

As informações de que trata o parágrafo anterior, quando coletadas, são armazenadas somente pelo período necessário ao fornecimento do serviço solicitado. Os dados armazenados são protegidos de modo a evitar perdas e roubos, bem como o acesso, a divulgação, a cópia, o uso ou a modificação não autorizados.

Não compartilhamos, de forma pública ou com terceiros, informações de identificação pessoal, exceto quando exigido por lei.

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O uso continuado deste site será considerado manifestação de consentimento quanto a esta política de privacidade. No caso de dúvidas sobre a administração dos dados do usuário e das informações pessoais, entre em contato conosco.

Política de Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto cujo download é feito automaticamente para o dispositivo por meio do qual o usuário acessa ou navega por um site. Com eles, é possível identificar os dispositivos, as atividades e as preferências dos usuários.

Os cookies, por si só, não tornam possível que uma informação ou um arquivo seja extraído do disco rígido do usuário. Portanto, é improvável que, por meio dos cookies, exista acesso a dados pessoais que não tenham partido do usuário ou do modo como ele utiliza os recursos e as funcionalidades do site.

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Por quanto tempo os dados pessoais são armazenados?

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Os dados serão armazenados de forma contínua enquanto o usuário tiver conta ativa em nosso site ou estiver utilizando-o, navegando, interagindo, comunicando-se e mantendo algum tipo de relação ou contato conosco. Uma vez finalizado o tratamento e/ou a relação com o usuário, observadas as disposições desta seção, os dados serão apagados ou anonimizados.

Como o titular pode exercer seus direitos

Os usuários, titulares de dados pessoais, poderão exercer seus direitos por meio do formulário disponibilizado em www.advocaciapublica.com.br/contato, assim como por e-mail ou correspondência endereçada ao Encarregado pela Proteção dos Dados Pessoais deste site.

Para confirmar que o usuário é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderão ser solicitados documentos ou outras informações que auxiliem a identificação, a fim de que sejam resguardados os nossos direitos e os direitos de terceiros.

Jurisdição para Resolução de Conflitos

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e deve ser interpretado de acordo com elas. Eventuais litígios deverão ser apresentados ao foro da comarca em que se encontra a sede desta entidade. Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF como competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Esta política é efetiva a partir de maio de 2021.