O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, representado pelo presidente Achilles Frias, participou hoje (12) do webinar “OAB Convida a Advocacia Pública: Institucionalidade e Prerrogativas na Atualidade”. A conferência virtual reuniu autoridades como Felipe Santa Cruz, presidente do Conselho Federal da OAB; Marcus Vinicius Coêlho, ex-presidente e membro honorário vitalício do CFOAB; e Marcello Terto, presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública, a qual foi responsável pela realização do evento. Dirigentes de entidades representativas dos advogados públicos em âmbito federal, estadual e municipal também participaram do encontro, que fez parte das comemorações pelo Mês da Advocacia.
Em exposição às demais autoridades e àqueles que assistiam ao evento por meio dos canais da OAB, Achilles Frias, que é diretor do SINPROFAZ, lembrou os graves ataques enfrentados na atualidade pela Advocacia Pública, os quais, segundo o presidente, significam agressões à própria ordem democrática: “Considerando a atual visão ultraliberal, destaco a questão da dívida ativa, que volta e meia sofre tentativas de privatização. Esse ataque coloca em xeque nossa soberania, uma vez que a dívida poderia vir a ser cobrada até mesmo por instituições financeiras internacionais. Temos a certeza de que a OAB não se furtará de estar ao nosso lado contra projetos que visem retirar dos advogados públicos a representação e a consultoria, em uma afronta à própria Carta Política”.
Vice-presidente da ANAUNI, Tiago Bacelar representou a entidade na ocasião do evento. Em discurso, o advogado da União lembrou a parceria da OAB para a defesa das prerrogativas da Advocacia Pública. Bacelar tratou também de tema muito atual: o auxílio emergencial pago pelo governo federal e que tem motivado uma série de demandas judiciais. “Existem hoje, na AGU, forças-tarefa para resolverem as questões mais simples, passíveis de solução antes da análise pelo Judiciário. Como os advogados públicos vêm atuando nessas situações urgentes, as prerrogativas se fazem ainda mais necessárias, de modo que o trabalho seja feito a contento e com a liberdade e as garantias que assegurem a aplicação do direito a cada caso”, explicou durante a exposição.
O presidente do CFOAB foi responsável pelo pronunciamento que abriu os debates do webinar. Ao longo da exposição, Felipe Santa Cruz, que é advogado privado, afirmou seu compromisso e o da Ordem com as lutas da Advocacia Pública e defendeu que a valorização dos advogados públicos significa a valorização do próprio Estado, assim como a segurança dos cidadãos. “Os paradigmas do exercício profissional estão mudando. A Advocacia se nacionalizou e tem os apetrechos necessários para isso. A inscrição nacional, o exame da Ordem e o Estatuto Federal fazem de nós a maior entidade de classe da Advocacia no mundo. Sigamos fortes e unidos. A Advocacia não sai derrotada de momentos de transformação.”
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- Achilles Frias
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- Tiago Bacelar
