Nesta terça-feira (5) foi realizado 1° Seminário da Autonomia da Advocacia Pública. O evento, promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública (FPAP), aconteceu no auditório do Palácio Henrique de La Roque, em São Luiz, Maranhão.
O Seminário reuniu parlamentares, autoridades e diversas entidades, promoveu a discussão de questões relevantes e aprofundadas sobre a autonomia e fortalecimento da advocacia pública com a abordagem de temas de grande afinidade para todo o sistema jurídico nacional. As mesas temáticas tiveram os temas: Autonomia Jurídica Constitucional dos Direitos Sociais; Advocacia Pública Nacional e a Defesa do Estado Brasileiro; e a Autonomia da Advocacia Pública.
“O Seminário foi um sucesso. Foi essencial para a retomada do debate da pauta da PEC 82/07, que trata da autonomia da Advocacia Pública, e que já se encontra pronta para votação no plenário da Câmara dos Deputados. A Advocacia Pública é a única das Funções Essenciais à Justiça, assim qualificadas pela Constituição, que ainda não possui autonomia. É importante conferir esse caráter republicano à atuação da Advocacia Pública, já que a autonomia favorece uma atuação em prol do interesse público, em prol das políticas públicas, independentemente dos interesses particulares dos governantes. Favorece também o desempenho da missão constitucional de representar o Estado Brasileiro, no caso da AGU, a União. Isso possui um significado de representação de todos os poderes que compõem a União, o que a atual circunstância de vinculação ao Poder Executivo acaba, de certa forma, prejudicando. Com certeza este evento é o primeiro de muitos que vão acontecer”, declarou Clóvis Andrade, vice-presidente do Forvm Nacional da Advocacia Pública e presidente da ANAUNI.
